BARBOSA FERRAZ: Câmara aprova projeto de readequação tributária e autoriza crédito especial de mais de R$ 5,3 milhões

A Câmara Municipal de Barbosa Ferraz realizou na noite desta segunda-feira (18), às 19h, a 14ª sessão ordinária do Legislativo, no Plenário Aniceto Garcia. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador André de Souza.

Na pauta, os vereadores votaram em primeira discussão o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.735/2009, referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos municipais. A proposta trata da readequação da nomenclatura e da estrutura funcional dos cargos da Administração Tributária Municipal às disposições constitucionais e à Reforma Tributária. O projeto foi aprovado por sete votos favoráveis e dois contrários. O presidente André de Souza também registrou voto favorável. Votaram contra os vereadores José Augusto Macedo e Valdecir Moretti.

Também foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei nº 017/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2026 no valor de até R$ 5.328.443,11. Devido à urgência da matéria, André de Souza convocou uma sessão extraordinária para esta terça de manhã, em formato híbrido, para votação do projeto em segundo turno.

Durante a sessão, o presidente ainda criou uma comissão para analisar a Proposta nº 001/2026, que trata de mudança na Lei Orgânica da Câmara e altera regras para recondução da Mesa Diretora no biênio seguinte da mesma legislatura. A comissão será formada pelos vereadores Roxinho, Valdir da Renovação e Ninho Moretti.

No expediente, também foram apresentados ofícios pelos vereadores. Valdecir José Moretti solicitou limpeza e roçada na praça em frente à igreja do distrito de Pocinho. Fabrício de Sá pediu levantamento completo da documentação dos imóveis públicos onde funcionam o Complexo Esportivo Arnaldo Coneglian e o Estádio Municipal Milton Wagner Ramos. Já André de Souza solicitou patrolamento, cascalhamento e melhorias na estrada rural que dá acesso à propriedade do senhor Paulo Baia.