Os vereadores que integram a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz se reuniram na manhã desta segunda-feira (23) para analisar e emitir parecer sobre um Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Carlos Caxão.

Ainda nesta segunda, às 15 horas, será a vez da Comissão de Legislação e Redação se reunir para avaliar a mesma matéria.

O principal projeto em pauta regulamenta a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em obras no município. A proposta do Poder Executivo altera dispositivos da legislação já existente sobre o tema.

Atualmente, a cobrança do imposto é de 5% para obras de até 70 metros, com desconto de 50% no valor do tributo. Pelo novo Projeto de Lei, construções de até 250 metros poderão contar com desconto de 60%.

Além disso, os vereadores também devem votar em definitivo o Projeto de Lei de autoria do vereador Fabrício de Sá, que regulamenta a execução dos Hinos Nacional e Municipal na rede pública de ensino.

A sessão ordinária está marcada para as 19 horas desta segunda-feira (23), no Plenário Aniceto Garcia, sob a condução do presidente da Câmara, vereador André de Souza (Dedé).

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