O Senado Federal deu luz verde, nesta quarta-feira (4), ao projeto de lei (PL 5811/2025) que estende a licença-paternidade para um período de até 20 dias. A proposta agora aguarda a sanção da Presidência da República para entrar em vigor.

A discussão sobre a ampliação deste direito paternal perdura no Congresso Nacional há quase duas décadas, tendo sido inicialmente apresentada pela ex-senadora Patrícia Saboya em 2007 e, mais recentemente, relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).

Além disso, o PL institui o salário-paternidade como um novo benefício previdenciário, visando igualar a proteção concedida aos pais às salvaguardas já oferecidas às mães. A legislação também contempla a possibilidade de fracionar o período de afastamento.

Conforme o texto aprovado, a aplicação da licença será implementada de maneira escalonada:

  • Dez dias durante os dois primeiros anos de validade da lei;
  • Quinze dias no terceiro ano de sua vigência;
  • Vinte dias a partir do quarto ano em diante.

Entre as justificativas para a aprovação da proposta, destaca-se o estímulo à maior participação dos pais nos cuidados com os filhos, sejam eles recém-nascidos ou adotados. Adicionalmente, o projeto assegura a estabilidade no emprego do pai durante o período da licença e logo após seu retorno.

A fundamentação para a nova legislação também aponta a licença como um mecanismo de fomento à igualdade de gênero no mercado de trabalho, ao valorizar e reconhecer a relevância do papel paterno na educação e desenvolvimento dos filhos.

Durante sua aprovação na Câmara dos Deputados, em novembro do ano anterior, o relator Pedro Campos (PSB-PE) enfatizou que "nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado". O parlamentar recordou que o assunto tem sido pauta de discussões desde a Assembleia Nacional Constituinte, responsável pela elaboração da Constituição de 1988.

FONTE/CRÉDITOS: Redação ColunaNews
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